TERMO DE ADESÃO - PESSOA FÍSICA

CUIDE MAIS SAÚDE - TELEMEDICINA - TERMO DE ADESÃO - USUÁRIO

Ao contratar qualquer plano do Cuide Mais Saúde, o CONTRATANTE declara estar de acordo com todas as condições abaixo:

1. CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO

1.1 Do Serviço

O Cuide Mais Saúde é uma plataforma digital de telemedicina, disponibilizada pela CAKEWEB TECNOLOGIA LTDA, que permite ao CONTRATANTE e, quando aplicável, seus dependentes, acesso a teleatendimentos médicos online.

O serviço contempla:

• Teleatendimento com clínico geral 24 horas por dia
• Encaminhamento para especialidades médicas, quando necessário
• Atendimento remoto conforme disponibilidade médica

O serviço disponibiliza atualmente acesso às seguintes especialidades:

• Cardiologia
• Dermatologia
• Endocrinologia
• Gastroenterologia
• Geriatria
• Ginecologia
• Médico da Família
• Oftalmologia
• Ortopedia
• Otorrinolaringologia
• Pediatria
• Psiquiatria
• Reumatologia
• Pneumologia
• Alergologia
• Imunologia
• Nutrólogo
• Hematologia
• Infectologia
• Nefrologia
• Urologia
• Psicologia (limitado a 01 teleatendimento por mês)
• Nutrição (limitado a 01 teleatendimento por mês)
• Neurologia (limitado a 01 teleatendimento por mês)

Parágrafo 1º:
Os teleatendimentos com especialistas ocorrerão exclusivamente mediante encaminhamento do clínico geral, podendo levar até 10 (dez) dias para realização, conforme disponibilidade médica.

Parágrafo 2º:
As especialidades disponíveis poderão ser alteradas, removidas ou adicionadas a qualquer momento, conforme disponibilidade dos profissionais e critérios operacionais da plataforma, sem necessidade de aviso prévio ao usuário.

Parágrafo 3º:
Todos os serviços disponibilizados pela plataforma são exclusivamente realizados de forma remota, não contemplando consultas ou atendimentos presenciais.

1.2 Da Natureza da Plataforma

O CONTRATANTE declara ciência de que:

• A CAKEWEB TECNOLOGIA LTDA atua exclusivamente como intermediadora tecnológica
• Não realiza atendimentos médicos diretamente
• Não possui responsabilidade sobre diagnósticos, prescrições, condutas médicas ou resultados clínicos

Parágrafo único:
A responsabilidade pelos teleatendimentos é exclusiva dos profissionais de saúde devidamente habilitados, que atuam de forma independente.

2. DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

2.1 Acesso à Plataforma

O acesso será realizado por meio de:

• Aplicativo
• Plataforma web
• Ou link disponibilizado pela CONTRATADA

Parágrafo único:
O funcionamento da plataforma depende de conexão com internet e dispositivos compatíveis, sendo tais requisitos de responsabilidade do usuário.

2.2 Disponibilidade do Serviço

A CONTRATADA não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma, podendo ocorrer indisponibilidades por:

• falhas técnicas
• manutenção
• problemas de conexão do usuário
• indisponibilidade de terceiros
• fatores externos ou força maior

2.3 Profissionais de Saúde

• Não há garantia de continuidade com o mesmo profissional em futuros teleatendimentos
• Os atendimentos ocorrerão conforme disponibilidade médica

2.4 Limite de Uso e Uso Indevido

Os planos possuem utilização conforme necessidade do usuário, sem limitação fixa de teleatendimentos.

Parágrafo único:
Em casos de uso excessivo, abusivo ou fora do padrão esperado, incluindo múltiplos acionamentos em curto período de tempo, a CONTRATADA poderá:

• realizar análise do uso
• aplicar bloqueio temporário
• restringir temporariamente o acesso

com o objetivo de preservar o equilíbrio e funcionamento adequado da plataforma.

3. DOS PLANOS E DEPENDENTES

3.1 Plano Individual

• Valor mensal de R$ 34,99 (trinta e quatro reais e noventa e nove centavos)
• Direito de utilização para apenas 01 (um) usuário titular

3.2 Plano Familiar

• Valor mensal de R$ 49,99 (quarenta e nove reais e noventa e nove centavos)
• Direito de utilização para:
• 01 (um) titular
• até 03 (três) dependentes

Parágrafo 1º:
Serão aceitos como dependentes exclusivamente:

• cônjuge
• filhos de até 21 anos

Parágrafo 2º:
O cadastro dos dependentes é de responsabilidade do CONTRATANTE.

Parágrafo 3º:
O CONTRATANTE é integralmente responsável pelas informações e utilização dos dependentes vinculados à conta.

4. DOS CUSTOS, PAGAMENTO E INADIMPLÊNCIA

4.1 Assinatura

O acesso ao serviço está condicionado ao pagamento da mensalidade recorrente conforme o plano contratado.

4.2 Métodos de Pagamento

Os pagamentos poderão ser realizados exclusivamente através de:

• Pix recorrente
• Cartão de crédito

4.3 Inadimplência

Em caso de não pagamento:

• O acesso poderá ser bloqueado automaticamente, independentemente de aviso prévio
• O restabelecimento ocorrerá somente após regularização financeira

4.4 Reajuste

Os valores poderão ser reajustados periodicamente com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou outro índice oficial equivalente.

5. DA VIGÊNCIA E CANCELAMENTO

5.1 Vigência

O contrato possui prazo indeterminado, com cobrança recorrente mensal.

5.2 Cancelamento

O cancelamento deverá ser solicitado pelo CONTRATANTE através do canal oficial de suporte via WhatsApp disponibilizado pela CONTRATADA.

Parágrafo 1º:
Após solicitado o cancelamento, o acesso permanecerá disponível até o encerramento do período já pago.

Parágrafo 2º:
Para pagamentos realizados via cartão de crédito, especialmente em modalidades parceladas ou recorrentes, não haverá reembolso proporcional de saldo residual em caso de cancelamento antecipado pelo usuário.

Parágrafo 3º:
Não há aplicação de multa por cancelamento.

5.3 Encerramento do Serviço

A CONTRATADA poderá, a qualquer momento:

• suspender
• alterar
• limitar
• ou encerrar a operação do serviço

sem obrigação de continuidade definitiva da plataforma.

Parágrafo único:
Em caso de encerramento operacional, o usuário permanecerá com acesso apenas até o término do período já pago.

6. DAS LIMITAÇÕES DO SERVIÇO

O CONTRATANTE declara ciência de que:

• A telemedicina não substitui atendimento presencial
• O serviço não deve ser utilizado em casos de urgência, emergência ou situações graves

Parágrafo único:

Em uma emergência ou caso grave a Telemedicina não substitui o atendimento presencial, procure um Hospital imediatamente.

7. DA RESPONSABILIDADE

A CONTRATADA não se responsabiliza por:

• decisões médicas
• prescrições
• diagnósticos
• condutas clínicas
• resultados dos teleatendimentos
• relação entre profissional da saúde e paciente

Parágrafo único:
Toda responsabilidade pelos atendimentos é exclusiva do profissional que realizou o teleatendimento.

8. DA PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados do CONTRATANTE serão tratados conforme a legislação vigente (LGPD), sendo utilizados para:

• prestação dos serviços
• comunicação relacionada ao plano
• melhorias da experiência do usuário

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

• O uso da plataforma implica aceitação integral deste termo
• O termo poderá ser atualizado a qualquer momento
• O CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as condições descritas neste documento



Ao realizar a assinatura de qualquer plano do Cuide Mais Saúde, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos acima.